Exportações de carne passam a ser registradas no Portal Único de Comércio Exterior
Medida vale a partir desta quinta-feira, 12. Sistema antigo será interrompido em 2 de julho
A
partir desta quinta-feira (12), as exportações de produtos e subprodutos
de origem animal submetidas ao Serviço de Inspeção Federal (SIF),
embarcados em quaisquer terminais do país, devem, obrigatoriamente, ser
registradas por meio do Novo Processo de Exportações e no Portal Único de Comércio Exterior (www.siscomex.gov.br).
A medida atinge os embarques de carnes de ave, bovina e suína de 410
empresas, que em 2017 embarcaram US$ 14,9 bilhões. O Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é um dos primeiros a aderir
ao Portal, por meio do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional
(Vigiagro). Além do MDIC e da Receita Federal, que coordenam a
implantação do Portal Único, outros 20 órgãos do governo participam do
projeto.
Com o Portal, a troca de informações sobre
o produto a ser embarcado será feita eletronicamente, sem a necessidade
de emissão e conferência de papel, baseada no histórico do exportador.
As exportações serão classificadas em diferentes níveis de fiscalização,
obedecendo gerenciamento de risco (verde, amarelo, vermelho e cinza,
com o verde gerando a liberação automática da carga e o cinza exigindo
investigação e auditoria). O trâmite, que demorava vários dias, será
concluído em poucos minutos, com ganho de eficiência no controle
governamental e redução de custo para os exportadores.
Os exportadores terão até o dia 2 de julho
para migrar completamente suas operações para o Novo Processo de
Exportações do Portal Único de Comércio Exterior. Os módulos de registro
atuais permanecerão disponíveis apenas para consultas e retificações
dos registros feitos anteriormente. O desligamento dos antigos sistemas
de exportação obedecerá a cronograma disponível no portal Siscomex.
Redução de prazo e de custo
O ministro da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Blairo Maggi, destaca que, a partir de agora, o processo
para exportação de carnes será mais ágil, inteligente e eficiente,
garantindo importante redução de prazos e custos para o exportador, sem
prejuízo do controle fundamental exercido pelo ministério. “Fomos
desafiados a repensar nosso modelo de trabalho e hoje estamos entregando
a prestação de um serviço de melhor qualidade à sociedade brasileira.
Direcionaremos os esforços das nossas equipes para as situações que
efetivamente representarem risco”, explicou o ministro.
O secretário de Defesa Agropecuária do
Mapa, Luis Rangel, prevê que até o fim do ano o Portal estará disponível
para as demais cadeias exportadoras do agronegócio. “Mais de 300 mil
operações de fiscalização já passam a contar com um fluxo mais célere e
menos burocrático. Novas funcionalidades estão sendo desenvolvidas para
atender todas as exportações do agronegócio”.
Benefícios
Entre os benefícios do novo Portal estão a
eliminação de documentos; redução em 60% no preenchimento de
informações; redução de 40% do prazo médio para a operação de
exportação; integração com a Nota Fiscal Eletrônica (NFE); automatização
da conferência de informações, entre outras melhorias.
O Portal Único de Comércio Exterior é a
principal iniciativa de desburocratização e facilitação do comércio
exterior brasileiro. O ministro da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços, Marcos Jorge, destaca que já foi possível reduzir em mais de
40% os prazos médios de exportação por meio do Novo Processo de
Exportações.
“O Portal vem promovendo uma profunda
simplificação e racionalização dos procedimentos para as operações de
exportação”, afirma Marcos Jorge. Para o Secretário de Comércio Exterior
do MDIC, Abrão Neto, “o Mapa é um órgão fundamental para o comércio
exterior brasileiro e nosso parceiro em iniciativas de facilitação de
comércio. Trata-se de uma entrega de extrema relevância para os
exportadores”.
FONTE: Ministério da Agricultura