Codex recomendará maior rigor na informação de componentes de alimentos vendidos na internet
Decisão de adotar nova regulamentação foi tomada por Comitê de Rotulagem que estuda também mudanças em embalagens de produtos com alergênicos
Está sendo formulada no âmbito do
Codex Alimentarius regulamentação voltada para informar aos
consumidores o conteúdo detalhado de rótulos de alimentos quando
comercializados pela internet. A decisão foi tomada pelo Comitê de
Rotulagem de Alimentos (órgão subsidiário do organismo internacional),
que reuniu-se em Assunção, no Paraguai, no último mês.
De acordo com o presidente do Codex,
Guilherme Costa, a preocupação com a rotulagem de produtos alimentícios
nas vendas on line se deve ao aumento observado nesse segmento no mundo
todo, desde que grandes redes de supermercados aderiram ao e-commerce.
“Nosso compromisso é com a segurança, com a qualidade dos alimentos. E
as vendas pela web devem obedecer à mesma determinação que rege as
vendas físicas, informando dados como composição, data de validade,
presença de alergênicos”, explicou.
O modelo de regulamentação a ser
submetido à Comissão do Codex será apresentado em 18 meses, na próxima
reunião ordinária do Comitê de Rotulagem, prevista para o Canadá. A
responsabilidade do tema ficou com integrantes do Codex do Reino Unido,
assistidos por colegas do Chile, Japão, Índia e Gana.
Também foi decidido pelo comitê
aprofundar legislação acerca de produtos que contém alergênicos, sobre o
uso de novas tecnologias na produção de rótulos e definição do que são
teores elevados de açúcar, sódio e gordura contidos em alimentos e
bebidas.
“São medidas que afetam diretamente os
consumidores e que exigem adaptações da indústria do setor e que têm
repercussão econômica. Mas toda a base de exaustiva discussão é
científica”, observou o presidente.
O Canadá normalmente hospeda as
reuniões desse comitê, mas uma das estratégias da nova direção do Codex
Alimentarius, presidida pelo brasileiro, que é também servidor do
Ministério da Agricultura, é “a maior inserção de países em
desenvolvimento no organismo”, conforme afirmou Costa .
O Codex Alimentarius é
reconhecido pela Organização Mundial do Comércio como referência
internacional para a solução de disputas sobre segurança e manutenção de
práticas leais no comércio internacional de alimentos. Foi criado pela
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e
a Organização Mundial da Saúde (OMS) e elabora padrões que são
reconhecidos internacionalmente, códigos de práticas, orientações e
outras recomendações relativas a alimentos, produção de alimentos e
inocuidade alimentar.
FONTE: MAPA