Ministério da Economia autoriza nomeação de 100 auditores fiscais agropecuários
O Ministério da Economia autorizou a nomeação de 100 médicos
veterinários aprovados em concurso público do Ministério da Agricultura.
Os servidores irão assumir o cargo de auditor fiscal federal
agropecuário. A portaria com o aval está publicada no Diário Oficial da
União (DOU) desta quinta-feira, 21.
De
acordo com o documento, o provimento dos cargos já deverá ocorrer a
partir deste mês, não podendo ser após 31 de dezembro de 2019, e está
condicionado à existência de vagas na data da nomeação dos candidatos e à
declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação
orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária
Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias,
"demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados".
"A responsabilidade pela verificação prévia das
condições para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público
será do secretário executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a
publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos
necessários", cita a portaria.
FONTE: ESTADÃO