Desburocratização do Agro+ é modelo para outros ministérios

O programa Agro+ do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, iniciativa do ministro Blairo Maggi, que visa a desburocratização e modernização do setor, está sendo seguido por outros ministérios, a pedido do presidente Michel Temer. Propostas de ministros de diferentes áreas estão sendo examinadas na Casa Civil, disse o presidente, durante cerimônia, nesta segunda-feira (20), em que o governo de São Paulo lançou a versão local do programa em parceria com a Federação da Agricultura estadual (Faesp).

“Depois que o Blairo fez, reuni os ministros para que fizessem o mesmo”, observou em seu discurso, no evento que teve a presença do governador Geraldo Alckmin. Temer destacou a importância do agronegócio para a economia brasileira. “É a força motriz da economia”, enfatizou. Destacou as missões internacionais que Maggi tem realizado, “divulgando a agricultura brasileira” e as ações de sustentabilidade ambiental, “que mantém preservados 61% do território nacional na forma original”. E acrescentou que “o Brasil respeita o meio ambiente e o Acordo do Clima de Paris”.

Prazos

O ministro Blairo Maggi disse esperar que todos os estados implantem o Agro+ local até o fim deste ano, assim como os municípios, informou. São Paulo foi o segundo estado a aderir ao programa, depois do Rio Grande do Sul. O Distrito Federal está com lançamento agendado para a segunda quinzena de maio, durante a feira AgroBrasília . Os estados de Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Bahia, Rio de Janeiro e Goiás, já demonstraram interesse ou estão com seus planos avançados.

“As regras precisam ser ajustadas para estados para que a flexibilização feita pelo governo dê resultado”, enfatizou o ministro, acrescentando que a reprodução do modelo demonstra tratar-se de uma política consistente . É preciso evitar que novas barreiras locais emperrem os negócios, segundo ele. Maggi destacou que, em relação ao crédito rural, o Banco do Brasil já adotou medidas de desburocratização.

O ministro enviou recentemente à Casa Civil da Presidência da República sugestões de mudanças no Riispoa, que facilitarão a vida dos produtores rurais, sendo, muitas das alterações, relativas à carne. O Riispoa (Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal) prevê normas de inspeção industrial e sanitária de recebimento, manipulação, transformação, elaboração e preparo de produtos. Essas mudanças estavam previstas como parte das medidas do Agro+, quando do lançamento do programa, em agosto do ano passado.

Veja outras medidas que integram o Agro+:

Transparência e Parcerias
- Lançamento do Sistema de rótulos e produtos de origem animal
- Acordo com a CNA (troca de informações sanitárias, de 2 anos para 3 meses)
- Cooperação com a ABRAFRIGO, ABIEC, ABPA, VIVA LÁCTEOS
- Parcerias com entidades da sociedade civil organizada

Melhoria do processo regulatório e normas técnicas
- Alteração da temperatura de congelamento da carne suína 
(-18°C para -12°C)
- Isenção de registro para estabelecimentos comerciais de produtos veterinários

Facilitação do comércio exterior
- Fim da reinspeção nos portos e carregamentos vindos de unidades com SIF
- Revisão de regras de certificação fitossanitárias 
- Aceite de laudos digitais também em espanhol e inglês  

- Permitir a utilização de containers para armazenamento de produtos lácteos

- Simplificação de procedimentos da vigilância internacional, em portos e aeroportos, sem abrir mão da qualidade e segurança do serviço.

- Atualização do RIISPOA - Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, de 1952

 

FONTE: MAPA