Criadores de gado têm até o dia 31 deste mês para prestar contas sobre movimentação do rebanho
Mais de 87 mil produtores rurais do
Estado do Tocantins devem entregar a Declaração do Resumo da
Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado, exercício 2016, até o
próximo dia 31 de janeiro.
A declaração é anual e obrigatória para
todos os criadores de gado inscritos no Cadastro de Contribuintes do
ICMS do Tocantins (CCI-TO) e que possuem animais em seu estabelecimento
ou de terceiros, inclusive sob o regime de pasto ou confinamento.
Para fazer a declaração o produtor rural
deve preencher o formulário online, no site www.sefaz.to.gov.br, com
todas as movimentações ocorridas no rebanho no ano de 2016, incluindo as
entradas, saídas e mudanças de era.
O demonstrativo também deve discriminar
todos os animais da propriedade ou de terceiros, inclusive sob o regime
de pasto ou confinamento.
Quem não apresentar as informações sobre
a movimentação do seu rebanho até 31 de janeiro, estará sujeito às
penalidades previstas em lei, como por exemplo, uma multa no valor de R$
1.100, suspensão de ofício e restrições de alguns serviços oferecidos
pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), entre eles, a emissão de
nota fiscal avulsa e alteração no cadastro de contribuinte.
O Resumo de Movimentação do Rebanho e
Inventário de Gado é um demonstrativo onde o produtor rural discrimina
os animais segundo o gênero e idade. A declaração deve conter
informações como perdas, produção e as mudanças de era ocorridas no
rebanho no ano anterior. Os dados são importantes na implementação de
políticas de incentivos fiscais para o setor. (Da Sefaz)
Fonte: Norte Agropecuário
Autor
ROBERTA ZORZETTO
Aluno