Proposta para mudar aposentadoria atinge pequenos agricultores
Nova proposta do Governo Federal vale também para trabalhadores rurais, indígenas, pescadores artesanais, meeiros e arrendatários.
A proposta do Governo Federal
para mudar as regras da aposentadoria atinge também os pequenos
agricultores e trabalhadores rurais. Pela proposta homens e mulheres só
vão poder se aposentar com 65 anos de idade. Isso se tiverem contribuído
por pelo menos 25 anos para o INSS.
A regra vale também para os pequenos agricultores, indígenas,
pescadores artesanais, meeiros e arrendatários que hoje tem uma regra
diferente. São considerados segurados especiais, e não são obrigados a
contribuir.
Hoje, a contribuição dessa categoria só é feita quando um produto é
comercializado. E quem recolhe não é quem vai se aposentar e sim o
comerciante que comprou a produção. Uma alíquota de 2,1% sobre o valor
total da transação. Esse recolhimento, no caso da agricultura familiar,
vale para a aposentadoria de todos da família. Só que agora, o governo
quer que o pagamento seja feito pelo agricultor - individualmente. Isso
significa que para ter o benefício, todos os membros da família terão de
pagar.
O valor ainda precisa ser definido por uma lei complementar. E isso só
vai ser feito um ano depois que a proposta de emenda à constituição for
aprovada pelo Congresso.
Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito
Brunca, quem trabalha no campo vai ter regras com pagamento
diferenciado.
A regra vigente diz que é preciso comprovar 15 anos de trabalho no
campo para que o segurado especial tenha acesso a aposentadoria rural. O
homem precisa ter 60 anos e a mulher 55. A Contag (Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), não concorda com as mudanças
propostas.
Atualmente, são pagos nove milhões de benefícios para trabalhadores
rurais. A maioria ganha um salário-mínimo. Com a nova forma de
contribuição, a estimativa da secretaria de Previdência Social é que
seis milhões de segurados especiais passem a contribuir. Isso deve
ajudar a reduzir o rombo na previdência rural que só aumenta. No ano
passado o déficit foi de R$ 90 bilhões.
A PEC, projeto de emenda constitucional da Previdência, deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira. Os parlamentares vão avaliar se ela fere a constituição.
FONTE: GLOBO RURAL