Agricultura familiar terá menos burocracia nos contratos do Pronaf
As agências do Banco do Brasil em Minas
Gerais vão suspender norma interna que exige dos agricultores familiares
a homologação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), com menos de um
ano de vigência, no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável (CMDRS).
A medida, segundo organizações do
segmento, aumentava a burocracia para a concessão de crédito, sobretudo
do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Minas Gerais está entre os principais estados que movimentam recursos
do Pronaf. Nos últimos anos, o volume de financiamentos foi de cerca de
R$ 2,6 bilhões.
“Informamos que suspenderemos a medida
referente ao processo de apreciação das DAP emitidas para iniciantes, a
ser divulgada oportunamente em nossas instruções normativas”, informou
ofício da Superintendência de Negócios Varejo do Banco do Brasil.
A
carta atende a solicitação do secretário de Estado de Desenvolvimento
Agrário, Professor Neivaldo, que também preside o Conselho Estadual de
Desenvolvimento Rural Sustentável de Minas Gerais (Cedraf-MG), autor da
proposta de imediata suspensão da norma interna do BB. A Emater-MG é uma
das integrantes do Cedraf-MG. “O Plenário do Cedraf-MG deliberou
contrário a esta exigência do Banco do Brasil, uma vez que isso só
aumenta a burocracia para que a agricultura familiar acesse as políticas
públicas duramente conquistadas a partir da criação do Pronaf, em
1995”, afirmou o secretário em ofício enviado ao presidente do Banco do
Brasil, Paulo Rogério Caffarelli.
Para o Conselho, “as normativas
estabelecidas no manual do Crédito Rural e aqueles do MDA, hoje
Secretaria Especial de Agricultura Familiar, e do Desenvolvimento
Agrário do Ministério da Casa Civil, são suficientes para a boa execução
das políticas públicas para a agricultura familiar”. “O Cedraf-MG
defende a transparência na execução das políticas públicas. Inclusive,
os CMDRS já têm a prerrogativa de fazer o controle social das DAPs
emitidas no muncípio”, afirmou Professor Neivaldo.
FONTE: Emater/MG